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Empresa é absolvida de condenação ao pagamento de pensão vitalícia por doença ocupacional de emprega


Em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma empresa foi absolvida da condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que sofreu de doença ocupacional (oriundo de acidente de trabalho).

No caso, o empregado que sofreu a referida doença não foi afastado do trabalho, uma vez que a moléstia não o incapacitou totalmente para as atividades desenvolvidas, bem como não sofreu qualquer redução de salários durante o período e, posteriormente, restou plenamente reabilitado em outra função.

Nesse sentido, entendeu a 8ª Turma do TST que “não se vislumbra dano material a ser indenizado, pois só é devida a indenização na forma de pensão mensal quando verificada a redução no patrimônio da vítima, justificável por se tratar de verba alimentar, hipótese não verificada nos autos, em que o reclamante não teve redução salarial e não foi afastado do trabalho em face da doença ocupacional”.


Foi mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais então aumentada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

O processo ainda segue em trâmite junto ao TST.


Para saber mais entre em contato:

contato@costaekoenig.com.br

Fonte: CNI

Processo nº RR-1000458-56.2017.5.02.0023

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