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Programa de suspensão de contrato e/ou redução de jornada é prorrogado


Foi publicado hoje (14/10) o decreto n° 10.517/20 que, entre as medidas, prorroga o prazo do Programa Benefício Emergencial por mais 60 dias.


Logo, o prazo máximo para suspender e/ou reduzir a jornada de trabalho deverá respeitar o limite de 240 dias ou até o fim do estado de calamidade pública.


Exemplo 1: se meu colaborador já estava 180 dias suspenso ou com jornada reduzida, posso suspender ou reduzir a jornada por, no máximo, mais 60 dias.


Exemplo 2: se meu colaborador estava 120 dias suspenso ou com jornada reduzida, posso suspender ou reduzir jornada por, no máximo, mais 120 dias.


Para saber mais:


contato@costaekoenig.com.br




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