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Portaria amplia setores que podem trabalhar em domingos e feriados

Foi publicada a Portaria nº 19.809/20 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (extinto Ministério do Trabalho) que ampliou de 78 para 91 os ramos de atividade que podem funcionar durante domingos e feriados.


Com a medida, empresas que atuam nesses setores não necessitam negociar com sindicatos o trabalho em dias tradicionais de folga.

Diversos setores foram incluídos e entre eles se destacam:

ATIVIDADES FINANCEIRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS

  • Atividades envolvidas no processo de automação bancária

  • Teleatendimento e telemarketing

  • Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria

  • Serviços por canais digitais, incluídos serviços de suporte a esses canais

  • Áreas de tecnologia, de segurança e de administração patrimonial

  • Atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual

  • Atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, de trem e de metrô

COMÉRCIO

  • Comércio em geral

  • Varejistas de carnes frescas e caça

  • Venda de pão e biscoitos

  • Varejistas de frutas e verduras

  • Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário)

  • Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias)

  • Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes

  • Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais

  • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados

INDÚSTRIA

  • Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório

  • Pastelaria, confeitaria e panificação em geral

  • Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório

  • Processamento de hortaliças, legumes e frutas

  • Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório

AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias

  • Produção, colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais

  • Plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar

TRANSPORTES

  • Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência

  • Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos

COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE

  • Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência

  • Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório

EDUCAÇÃO E CULTURA

  • Cultura física; excluídos de serviços de escritório

  • Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório

  • Instituições de culto religioso

SETORES ESSENCIAIS

  • Setores essenciais conforme previsto no art. 3° do Decreto n° 10.282, de 20 de março de 2020


O escritório Costa & Koenig Advogados Associados alerta que a implementação de medidas autorizada pelo Decreto deve ser avaliada pontualmente, avaliando-se os principais riscos para melhor tomada de decisão por porte da cliente, em consulta especializada.


Para saber mais:


contato@costaekoenig.com.br



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