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Publicado decreto de prorrogação do Programa Benefício Emergencial para empresas


Foi publicado no final do dia de ontem (24/08) o decreto n° 10.470/20 que, entre as medidas, prorroga o prazo do Programa Benefício Emergencial por mais 60 dias.


Logo, o prazo máximo para suspender e/ou reduzir a jornada de trabalho deverá respeitar o limite de 180 dias.


Exemplo 1: se meu colaborador já estava 120 dias suspenso ou com jornada reduzida, posso suspender ou reduzir a jornada por, no máximo, mais 60 dias.


Exemplo 2: se meu colaborador estava 90 dias suspenso ou com jornada reduzida, posso suspender ou reduzir jornada por, no máximo, mais 90 dias.


Para saber mais:


contato@costaekoenig.com.br




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