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Prorrogado prazo do programa do governo envolvendo acordos de suspensão e/ou redução de jornada de t



Foi publicado na manhã de hoje (14) o decreto presidencial nº 10.422/20 que, entre outras medidas, prorrogou o prazo de término do programa que permitia a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão do contrato de trabalho.


O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescido de 30 (trinta) dias, de modo a completar o total de 120 (cento e vinte) dias.


O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho fica acrescido de 60 (sessenta) dias, de modo a completar o total de 120 (cento e vinte) dias.


A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de 120 (cento de vinte) dias.


Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes do acréscimo de prazos.


ATENÇÃO


Para aqueles que já fazem ou fizeram parte do programa com a celebração de acordos envolvendo redução de jornada/suspensão, deverão respeitar o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.


Exemplo 1: O empregado já esteve com 60 dias suspenso. Solução: agora com a prorrogação, ele poderá ficar mais 60 dias suspenso, mediante novo acordo.


Exemplo 2: O empregado esteve com 60 dias suspenso e 30 dias com redução de jornada/salário. Solução: agora com a prorrogação, ele poderá ficar mais 30 dias suspenso ou 30 dias com redução de jornada e salário. Isso porque o prazo máximo no programa é de 120 dias.


Exemplo 3: O empregado esteve com 30 dias suspenso. Solução: como antes não atingiu o limite, poderá ficar mais 90 dias suspenso. Isso porque o prazo máximo no programa é de 120 dias.


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Costa & Koenig Advogados Associados

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