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Saiba a diferença entre os tipos de transportadores autônomos de carga e evite transformar a relação



Inevitável que as mudanças decorrentes da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) impactou e ainda impactará nas relações de consumo. Mas entre essas relações de consumo é importante chamar a atenção para que a solução de transportar as mercadorias de determinado negócio não se torne em mais um problema a ser solucionado.


Para isso é importante diferenciar os tipos de Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) utilizados pelo seu negócio, suas características e formalidades para evitar a descaracterização de uma relação meramente comercial/civil para uma relação de verdadeiro vínculo empregatício sob as regras da CLT, com o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes desse reconhecimento.


De forma objetiva o Transportador Autônomo de Carga se divide em duas categorias: (1) o TAC independente e o (2) TAC agregado. O primeiro deles, TAC independente, é bem fácil de distinguir e evitar riscos da formação de um vínculo empregatício. Isso porque ele, pessoa física, presta serviços para o contratante de forma eventual (esporádico) e sem exclusividade (clientes diversificados) por meio do ajuste de frete para cada viagem.


Já o TAC agregado exige muita cautela das empresas, o que se sugere um acompanhamento por meio de assessoria jurídica especializada. Isso porque o TAC agregado, motorista pessoa física, possui muita proximidade de suas características com o motorista de caminhão empregado (CLT), pois no caso do TAC agregado, esse profissional coloca à disposição o veículo de sua propriedade ou posse, a ser dirigido por ele ou preposto seu, a serviço da empresa contratante, com exclusividade e mediante pagamento certo (ajustado previamente).


A questão se revela mais complexa mas não impossível, quando o motorista TAC agregado possuí um único veículo que ele mesmo conduz para prestar serviços para empresa, pois existirá uma linha tênue entre a simples prestação de serviços e relação empregatícia.


Em verdade a questão deve ser analisada observando a realidade de cada negócio, por meio de assessoria jurídica especializada, aplicando-se contratos de prestação de serviços específicos para cada empresa, além da análise da documentação apresentada pelo Transportador Autônomo de Cargas de acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 11.442/2007.


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Costa & Koenig Advogados Associados

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