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Vale-refeição, Vale-alimentação, Vale-transporte: o que a empresa deve ou pode pagar em tempos de co

Em tempos de coronavírus diversas medidas pelas empresas foram adotadas, entre elas estavam o trabalho em home office, afastamento remunerado e suspensão do contrato de trabalho. E como ficam os pagamentos dos benefícios de Vale-refeição, Vale-alimentação e Vale-transporte?


Para resposta sobre essas três situações, o escritório Costa & Koenig Advogados Associados apresenta pequenos esclarecimentos que podem ser detalhados por meio de nossos canais de contato ou pelo email: contato@costaekoenig.com.br .


Sobre o vale-refeição e vale-alimentação a medida exige a análise de uma assessoria jurídica especializada, que observará os riscos de cada alternativa. Isso porque ambos benefícios podem ser suprimidos em algumas hipóteses, mas pode acarretar em questionamento perante à Justiça do Trabalho, inclusive em tempos de pandemia.


Isso porque se de um lado há quem entenda que a medida pode ser justificada pela ausência da prestação de serviços e pelo fato de não existir obrigação prevista em contrato ou acordos de trabalho, por outro lado devem ser observadas as disposições previstas em algumas normas coletivas e o entendimento de que não pode existir alteração unilateral em prejuízo ao empregado, conforme estabelece a CLT.


Para os casos de home office é importante lembrar que a CLT não estabelece distinção entre a forma presencial na sede da empregadora e aquele exercido em casa, motivo pelo qual os direitos permanecem os mesmos.


Também é relevante lembrar que o vale-refeição é concedido para ser usado em estabelecimentos comerciais para refeição (em bares, restaurantes, por exemplo) no dia a dia. Já o vale-alimentação é aquele para ser utilizado como um auxílio nas compras de alimentos de rotina (como em mercados, por exemplo).

Por esse motivo, cada situação deve ser analisada pontualmente, não existindo uma fórmula pronta. Sobre a eventual de suspensão do vale-transporte, para os casos de home-office e suspensão do contrato, a medida acarreta em risco menor de vir a ser questionada, pois a sua concessão depende do trabalho prestado no estabelecimento da empregadora. Logo, inexistindo prestação de serviço no local de trabalho, não haveria por que conceder o referido vale. Obviamente, as normas coletivas devem ser consultadas antes de cada decisão. Para saber mais: contato@costaekoenig.com.br Costa & Koenig Advogados Associados

OAB/RS 4.407




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