NOTÍCIAS

Redução da carga tributária sobre a folha de pagamento - MP 932 e o Sistema "S"


O Governo publicou, no dia de hoje, a Medida Provisória nº. 932/2020, a qual reduz as alíquotas das contribuições destinadas ao chamado Sistema "S", no período de 1º de abril de 2020 até 30 de junho de 2020.


Desta forma, as alíquotas passam a ser as seguintes:


SESCOOP - 1,25%


SESC e SEST - 0,75%


SENAC, SENAI e SENAT - 0,5%


SENAR


A) Para quem contribui sobre a folha de pagamento - 1,25%.


B) Para produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria que contribui sobre a receita da comercialização da produção rural - 0,125%.


C) Para o produtor rural pessoa física que contribui sobre a receita da comercialização da produção rural e o segurado especial - 0,10%.


Não haverá redução das contribuições ao SEBRAE, porém este terá a obrigação de destinar, no mínimo, 50% de sua arrecadação para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.


Caso você tenha alguma dúvida quanto a esta questão, por favor, entre em contato pelo e-mail contato@costaekoenig.com.br ou pelo telefone (51) 3095-2233.

#sistemas #mp932 #reduçãodecargatributária #sebrae #senai #sesc #sest #senat #senac #senar #produtorrural

PUBLICAÇÕES RECENTES
ARQUIVO