Governo projeta Medida Provisória que vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metad
O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos.
Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador. A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade.
No entanto, a equipe econômica acredita que pode haver uma melhora na economia antes disso, em até quatro meses, o que faria as empresas normalizarem seus contratos.
Evidentemente, toda e qualquer decisão passa pela publicação da Medida Provisória e análise pontual de cada caso, por meio de ações preventivas na rotina empresarial, promovidas por assessoria jurídica especializada.
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Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. Com informações de Folha de S. Paulo
