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Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?



A presente pandemia popularmente denominada de Coronavírus (COVID-19) modifica diversas rotinas, entre elas, aquelas relacionadas ao trabalho.


É recomendável que a tomada de decisão e implementação de medidas pelas empresas ocorram mediante análise de cada realidade, por intermédio de Assessoria Jurídica Especializada.


Como bem destacado em informativo do Tribunal Superior do Trabalho, é importante destacar que no início de fevereiro, foi sancionada no Brasil a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.


Isolamento e Quarentena


Entre as medidas, o isolamento e a quarentena são algumas das medidas que podem ser aplicadas pelo Poder Público e somente poderão ser tomadas pelos gestores locais de saúde, mediante autorização do Ministério da Saúde, conforme estabelece a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020.


Conforme estabelecido na Portaria nº 356/2020, a medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 (quatorze) dias, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.


Já a medida de quarentena será determinada mediante ato administrativo formal e devidamente motivado e será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território.


Nos casos de afastamento inferior a 15 (quinze) dias, o período de ausência decorrente será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada (artigo 3º, parágrafo 3º da CLT).


Já para os casos de afastamento superior ao período de 15 (quinze) dias, aqueles filiados Regime Geral de Previdência Social incapacitados para o trabalho ou para sua atividade habitual têm direito ao auxílio-doença.

Teletrabalho (Home office)


Uma das ações sugeridas para evitar a aglomeração de pessoas é o teletrabalho, definido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.


De acordo com o artigo 75-C da CLT, a prestação de serviços nessa modalidade deve constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades realizadas pelo empregado. O teletrabalho pode ser estabelecido por mútuo consentimento entre empregado e empregador a partir de aditivo contratual.


Para eficiente análise e implementação das alterações, ainda que em caráter temporário, sugere-se o acompanhamento de Assessoria Jurídica Especializada.

Para saber mais entre em contato:

contato@costaekoenig.com.br

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. Fonte: SECOM Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho

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