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Manipulação de material de limpeza de uso doméstico não caracteriza insalubridade, entende TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, com concentração reduzida de agentes químicos, não é suficiente para caracterizar insalubridade.

A decisão anota como fundamento que “o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico (saponáceos, detergentes, água sanitária e desinfetantes), que contêm concentração dos agentes químicos reduzida, não é suficiente para caracterizar a insalubridade.

A norma regulamentar que trata das substâncias álcalis cáusticos como agentes insalubres de grau médio é direcionada exclusivamente aos trabalhadores que manuseiam essas substâncias in natura, ou seja, no processo de fabricação de produtos que as utilizam como componente químico.”

A tese decisória afirmou também que, segundo inteligência da Súmula 448, I do TST, para o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade se faz necessário que a classificação da atividade insalubre esteja na relação oficial elabora pelo Poder Executivo (Norma Regulamentadora), não bastando a mera constatação mediante laudo pericial, e que o trabalhador manuseie o citado produto bruto.


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Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. Fonte: CNI – Gerência Executiva de Relações do Trabalho Processo: TST-RR-20865-59.2015.5.04.0009


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