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Penhora sobre casa onde mora mãe de executada é revertida pelo TST



O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente o pedido de reversão de penhora sobre imóvel onde a mãe de executada reside, sob fundamento de que a situação se enquadra no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar.

No caso, embora a mãe da executada fosse proprietária de metade do imóvel objeto de penhora e a filha, sócia da empresa executada em ação trabalhista, não residisse no imóvel, tais fatos não os afastaram do enquadramento legal de bem de família, desde que, como no caso, servisse como residência familiar permanente.

Desse modo, sendo o imóvel utilizado como moradia por integrante da entidade familiar, decidiu o TST por afastar a penhora sobre a residência da mãe da executada.

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Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. TST-RR-126900-19.1996.5.02.0315 Com informações de Conjur.


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