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Trabalhar com cimento não gera adicional de insalubridade, entende Tribunal Superior do Trabalho


O exercício de atividades com manuseio de cimento não gera adicional de insalubridade. Isso porque, conforme entendeu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não há previsão na relação oficial do Ministério do Trabalho para o pagamento da parcela.

Ainda conforme o TST a de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 448), a constatação da insalubridade mediante laudo pericial não é suficiente para o deferimento do adicional, uma vez que é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Assim, as atividades exercidas pelos trabalhadores da construção civil relacionadas ao manuseio de cimento e cal não ensejam o pagamento da parcela, porque não se classificam como insalubres na Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho, que se dirige à fabricação e transporte de cimento e cal em fase de grande exposição à poeira mineral.

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Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. Processo: RR-20004-86.2015.5.04.0522 Com informações de Revista Consultor Jurídico.


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