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Empresa anula o pagamento de dívida trabalhista momento antes da execução em processo envolvendo con


Em opinião concedida a Revista Consultor Jurídico (Conjur) Douglas Matos, advogado especialista em relações do trabalho do escritório Costa & Koenig Advogados Associados, destacou que a alternativa processual apresentada pelo escritório que patrocinou a instituição financeira não é novidade, estando disponível há pelo menos 15 anos na CLT. Porém, a medida foi apresentada em momento adequado, em razão da solução trazida pelo STF a respeito da terceirização das atividades.

Ainda, segundo o advogado especialista, a solução será de grande valia para outras empresas que estão em situação similar e poderão se valer dessa alternativa por meio de escritórios especializados.

No caso, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou lícita qualquer forma de terceirização, um banco conseguiu anular condenação trabalhista pouco antes da fase de pagamento, a chamada execução.

Segundo o magistrado, a inexigibilidade do título se dá quando o posicionamento do STF é publicado antes do transito em julgado da decisão.

Ainda será possível recorrer da sentença, pela parte autora da ação trabalhista.


Para saber mais entre em contato:

contato@costaekoenig.com.br

Processo nº RTOrd 0010226-84.2016.5.03.0005 Com informações de Consultor Jurídico – por Gabriela Coelho Acesso ler a matéria publicada na Revista Consultor Jurídico.


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