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Auxílio-alimentação com a participação do empregado não tem natureza salarial


Entendeu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, tais valores configuram-se como natureza indenizatória e não salarial.

A decisão do TST reformou o então entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o qual havia concluído que o fato de o empregado ter tido coparticipação de 2% no custeio do benefício de alimentação fornecido pela empresa, desde o início da sua concessão, não descaracteriza a natureza salarial da parcela.

De todo modo é importante estabelecer um controle e ações preventivas, por meio de assessoria jurídica especializada.


Para saber mais entre em contato:

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Processo nº TST- ARR-20925-70.2016.5.04.0664 Com informações de Secom-TST

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