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Empregado flagrado em teste do bafômetro tem demissão por justa causa confirmada pela justiça


O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista flagrado dirigindo veículo da empresa após ter ingerido bebida alcoólica. A embriaguez foi constatada em teste de bafômetro aplicado por policiais durante uma operação de rotina.

A situação é prevista na CLT e constitui como uma das causas de despedida por justa causa e, no caso, independe da chamada “gradação” de penalidades para demissão, pois a conduta do empregado colocou em risco a vida de outras pessoas, além de onerar a empresa com danos materiais decorrentes do ato.

Outra questão importante além dessa notícia é a existência de nova disposição trazida pela “Reforma Trabalhista” a qual dispõe que a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, desde que tenha ocorrido conduta dolosa do empregado, autoriza a demissão por justa causa mediante prévia consulta a assessoria jurídica especializada.


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Processo nº 0000227-34.2016.5.23.0108 Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. Com informações de Aline Cubas – (TRT da 23ª Região)


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