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Vale alimentação, a contribuição social previdenciária e a nova Solução de Consulta da Receita

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº. 35/19, que estabelece que o vale alimentação, quando pago em pecúnia (dinheiro), deve servir de base de cálculo para a contribuição social previdenciária.

Já quando o vale alimentação for pago in natura ou por meio tíquetes e/ou vales, estes valores não sofrerão a incidência da contribuição social previdenciária.

Trata-se de um importante posicionamento estabelecido pelo Fisco em relação a matéria.

Em que pese a importância do entendimento, há que se informar que a tributação do vale alimentação, mesmo quando pago em dinheiro, é questionável e deve ser analisada com cautela por cada empresa.

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