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Exclusão de Sócio, de Sociedade Limitada, poderá ocorrer sem a realização de reunião ou assembleia


A publicação da Lei 13.792, ocorrida em 04/01/2019, trouxe significativa mudança na legislação acerca da exclusão de Sócio de Sociedade Limitada, bem como alterou o quórum para destituição de Administrador da Sociedade Limitada.


Com base nas alterações, na hipótese de Sócio nomeado administrador no Contrato Social, a destituição do cargo de administrador poderá ocorrer pela aprovação de mais da metade do capital social. Anteriormente, a previsão era de aprovação por, no mínimo, dois terços do capital social.


Ainda, nas Sociedades Limitadas que possuam apenas dois sócios, a exclusão de um sócio não dependerá de reunião ou assembleia. Permanece a necessidade de reunião ou assembleia para exclusão de Sócio quando houver mais de dois sócios na Sociedade.


A constante alteração legislativa e diversidade de entendimentos judiciais e doutrinários acerca da matéria indicam a clara de necessidade de acompanhamento dos fatos empresariais por assessoria jurídica especializada.


Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.

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