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Tribunal Superior do Trabalho - Cobrança de metas por WhatsApp fora do horário de trabalho pode gera


Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 a um empregado que comprovou ser cobrado por metas fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp.

Restou demonstrado que a empresa, por meio de supervisor, efetuava cobranças excessivas por resultados e ameaças de demissão se o empregado não atingisse as metas.


  • Como evitar que o uso dessa tecnologia atrapalhe a rotina na empresa?


Os denominados grupos de mensagens (grupos de WhatsApp) assim como na vida privada devem ser usados com cautela. Sugere-se sempre que perguntas sobre o trabalho ocorram de forma individual, dentro do horário de trabalho.

Quando inevitável, o simples questionamento fora do horário do trabalho não acarreta em “dano” moral, desde que não existam penalidades por não ter respondido naquele momento.

O que pode acarretar em situação de indenização, entre outros, são as ofensas, ameaças e cobranças por meio do aplicativo, principalmente quando publicadas nos grupos de mensagens.

Aconselha-se que os grupos de mensagens de trabalho sejam utilizados para compartilhar informativos, orientações e eventuais demandas de trabalho, sejam feitas de modo individual.

Fonte: Secom/TST. Processo nº 0010377-55.2017.5.03.0186 Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.

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