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Demissão de empregado com cirurgia marcada não foi discriminatória, segundo TST


Uma empresa de montagem e engenharia do Espírito Santo (ES) não terá que reintegrar e indenizar colaborador supostamente despedido em razão de obesidade, de acordo com decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Isso porque, em que pese a despedida tenha ocorrido após o empregado comunicar a empresa que realizaria cirurgia bariátrica, não restou comprovado que o fato tenha necessariamente causado estigma, preconceito ou discriminação a ponto de culminar na rescisão do contrato de trabalho.

Outra questão relevante no caso apreciado pelo TST é que o autor já era obeso na época da admissão e que não houve agravamento da doença durante o contrato de trabalho, o que afastaria a hipótese de que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito no ambiente de trabalho.

Deste modo, a empresa foi absolvida da condenação dada pelo Tribunal Regional e declarada a ausência de conduta discriminatória da empresa no ato da dispensa.


Fonte: Secom/TST

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.

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