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Nova recomendação do TST poderá impactar diretamente nas empresas reclamadas

A recomendação número 04/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/TST endereçada aos Juízes e Desembargadores do Trabalho sugere, entre outras medidas, a promoção de decisões com indicação de valores, ou seja, com o apontamento do valor devido em cada pedido julgado procedente.

Ocorre que, para a efetivação da recomendação, nos casos dos tribunais não possuírem contadoria centralizada ou em casos excepcionais listados no documento, o juiz poderá nomear Perito Judicial, fixando os honorários da sua contratação as expensas da empresa reclamada.

Além disso, as matérias relacionadas a parte contábil, tradicionalmente discutidas em fase própria (fase de liquidação), deverá também ser indicadas em recurso, uma vez que será vedado rediscutir futuramente sobre a conta.

Em termos práticos a recomendação aparentemente trará maior celeridade a execução das sentenças, eis que suprime fases e meses de debates processuais. Por outro lado, confere às empresas a inclusão de custos com a nomeação de perito judicial.

Deste modo, o estudo de cada caso por meio de assessoria jurídica especializada é medida fundamental para balizar riscos e evitar-se a tomada de decisões que acarretem prejuízos.

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.


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