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Sócios de uma empresa que oferecem bem de família como garantia, perdem o benefício da impenhorabili


Muitas informações relacionadas ao denominado bem de família são divulgadas, no sentido de disseminar a impossibilidade de penhorar o único imóvel utilizado para residência familiar.

Na verdade, sequer é necessário residir no imóvel para que ele seja considerado bem de família, visto que o imóvel pode estar alugado para terceira pessoa e, caso o valor auferido com essa locação seja utilizado para o pagamento do aluguel de outro imóvel no qual seja fixada a residência, ainda assim, o imóvel é considerado bem de família. Esse entendimento já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido editada a Súmula 486.


Pois bem, diante desse contexto de interpretação extensiva do bem de família, por situações distintas e, talvez, por falta de conhecimento específico, sócios de empresas estão dando em garantia de dívidas da empresa, o único imóvel que possuem.


Cabe ressaltar a existência de situações não alcançadas pela proteção exacerbada do patrimônio, resultando em prejuízo iminente.


Recentemente o STJ firmou o entendimento relativo a empresas familiares, nas quais o marido e a esposa são sócios, ao utilizarem o bem de família como garantia de dívida da empresa, presume-se a reversão da dívida em benefício da entidade familiar e, em razão disso, cabe a penhora do bem de família.


Em resumo, a impenhorabilidade do bem de família não é a regra, muito pelo contrário, é a exceção, devendo ser adotada cautela no momento de ofertar o único imóvel como garantia até mesmo em dívidas de empresas, sendo indicado consultar uma assessoria jurídica especializada para o esclarecimento de casos específicos.

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407

#Cível #STJ

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