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Justa causa aplicada a empregado é válida mesmo durante afastamento por auxílio-doença


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave. No caso, o colaborador mesmo em afastamento previdenciário violou regra interna da sua empregadora, uma instituição bancária, culminando com a dispensa por justa causa.

Conforme entendimento da relatora, Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, “a suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pela cessação provisória de seus efeitos, com a ausência de recebimento de salário e de contagem de tempo de serviço. Entretanto, o contrato de trabalho continua em vigência.”.


Ainda, de acordo com a decisão do TST, a suspensão do contrato de trabalho, para percepção de benefício previdenciário, não impede a produção imediata de efeitos da sua rescisão por justa causa, sendo irrelevante que os fatos causadores tenham ocorrido antes ou durante o afastamento.


A decisão reforça a necessidade para que as empresas dos mais variados tamanhos produzam regramentos internos, por meio de trabalho em conjunto com assessoria jurídica especializada.

Processo: E-ED-RR-3164-91.2011.5.12.0045 Secom.TST.

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.


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