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Férias vencidas de empregado durante benefício previdenciário: importantes esclarecimentos.

De acordo com a legislação, a concessão de benefício previdenciário por mais de quinze dias acarreta em suspensão do contrato de trabalho.

Porém, em relação às férias vencidas durante o período de afastamento, a solução não se mostra tão lógica quanto parece.

Alguns Tribunais Regionais do Trabalho e parte da doutrina entendem que, na ocorrência de afastamentos do empregado das suas atividades no período em que devem ser concedidas as férias, a contagem do mesmo deverá ser suspensa, sendo retomada quando do retorno do trabalhador às suas funções.

Porém, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui interpretação diversa. Na visão do TST, a suspensão do contrato de trabalho pela concessão de auxílio-doença, no decorrer do período concessivo das férias, não impede o pagamento das férias vencidas, uma vez que se trata de direito já adquirido pelo empregado.

Por certo, a análise de cada situação é medida fundamental para efetividade das ações, a ser elaborada pela empresa em conjunto com assessoria jurídica especializada.

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.

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