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Decisão proíbe ex-empregada de divulgar informações estratégicas de multinacional


O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região acolheu pedido de uma indústria multinacional de alimentos, em tutela de urgência, no sentido de determinar a proibição de divulgação e ou transferência, pela ex-empregada, dos dados obtidos nos e-mails da companhia.

A ação foi apresentada após a empresa identificar, por meio de setor de segurança, que a então colaboradora havia encaminhado diversos documentos confidenciais da companhia de alimentos do seu email corporativo para o correio eletrônico particular. Com isso, segundo a empresa, a ex-funcionária ficou de posse de documentos estratégicos, incluindo detalhes sobre investimentos e até lista de clientes.

Ainda, segundo apresentado pela indústria, a ex-empregada havia firmado termo de responsabilidade, comprometendo-se a não utilizar o e-mail funcional para fins particulares, bem como em resguardar os dados empresariais sigilosos.

A situação, muitas vezes experimentada na rotina de empresas dos mais variados portes, pode ser evitada ou ao menos ter seu impacto reduzido pela tomada de simples ações.

Isso porque, a celebração de termos de confidencialidade e responsabilidade, ou mesmo revisão de cláusulas nos contratos de trabalho podem inibir ações com intuito duvidoso.

Por certo, a análise de cada situação é medida fundamental para efetividade das ações, a ser elaborada pela empresa em conjunto com assessoria jurídica especializada.

Processo: 0000034-55.2018.5.06.0000

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.

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