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Tribunal Superior do Trabalho aprova Instrução Normativa que orienta sobre temas da chamada “Reforma

No dia 21 de junho de 2018 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Instrução Normativa nº 41/2018. O documento editado pelo TST orienta e explicita o entendimento da Corte sobre diversas questões processuais decorrentes das mudanças ocorridas pela chamada “Reforma Trabalhista”.

Abaixo, objetivo quadro explicativo contendo os principais itens da Instrução Normativa nº 41/2018 – TST:

Deste modo, mesmo com o posicionamento do TST em instrução normativa, diversas outras matérias da nova legislação ainda permanecem em aberto, inclusive, sobre a adesão dessas orientações pelos Tribunais Regionais.

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.

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