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TST adia por mais 30 dias a conclusão de estudo sobre a reforma trabalhista


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prorrogou por mais 30 (trinta) dias a conclusão sobre os reflexos da reforma trabalhista e uniformização das decisões, que culminará com a edição de uma Instrução Normativa.

Com essa Instrução o TST pretende orientar juízes e Tribunais Regionais do Trabalho sobre o entendimento da corte trabalhista acerca da aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes e aplicação da nova norma aos processos já em andamento.

Por certo a incerteza persiste e a cautela na adoção de medidas durante a rotina nas empresas depende cada vez mais de prévia e constante orientação por meio de assessoria jurídica especializada.

(Secom/TST)

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.


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