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TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical


Em decisão do Tribunal Superior do Trabalho publicada no último dia 12 de abril, o Ministro corregedor Lelio Bentes Corrêa deferiu parcialmente liminar para suspender a ordem que determinava o recolhimento da contribuição sindical de todos os empregados de escritório de advocacia localizado em Campinas/SP.


De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que determinava o imediato recolhimento da contribuição sindical foi “calcada unicamente na suposta inconstitucionalidade do dispositivo legal, e proferida após juízo superficial, não exauriente - impôs genericamente à ora Requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados”.

Segundo o TST, o entendimento do TRT da 15ª Região acarreta em patente risco de difícil reparação que “resultaria manifesto o prejuízo à Requerente, que poderia vir a ser responsabilizada pelo desconto indevido da contribuição sindical de seus empregados”.

Processo: 1000178-77.2018.5.00.0000



Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.


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