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Empregado com recomendação de cirurgia emitida pela empresa cinco dias antes da despedida não possui

A mera recomendação de cirurgia durante o contrato de trabalho não gera direito a estabilidade provisória do empregado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT da 6ª Região) em análise de mandado de segurança impetrado por indústria de louças e metais sanitários contra liminar que determinou a reintegração ao emprego do autor.

No caso, embora o serviço médico da empresa tenha recomendado a realização de procedimento cirúrgico cinco dias antes do término do contrato, entendeu o Tribunal que a despedida foi regularmente procedida pela indústria.

Ao ser demitido o empregado não se encontrava em gozo de licença médica ou qualquer outro benefício, sendo não menos certo que o Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho, foi taxativo ao considerar a aptidão para o trabalho, pontuou o Tribunal.

Além disso, observou o TRT da 6ª Região que, apesar de requisitada a cirurgia em 2015, a ação somente foi apresentada no ano seguinte sem a informação nos autos se tal cirurgia foi efetivamente realizada.

Com a decisão do Tribunal foi cassado os efeitos da tutela de urgência e a reintegração invalidada.


Processo: 0000608-49.2016.5.06.0000

Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.


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