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STJ define conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS

No dia 22 de fevereiro de 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº. 1.221.170, o qual tratava sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS.

Neste julgamento, duas teses foram determinadas:

1º) É ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instruções Normativas nº. 247/2002 e nº. 404/2004, visto que comprometem a eficácia do sistema não cumulativo de recolhimento das contribuições, tais como definido nas legislações do PIS e Cofins não cumulativo;

2º) O conceito de insumo deve ser aferido a luz dos critérios da essencialidade ou relevância, considerando-se a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

Esta interpretação estabelecida pelo STJ se coaduna com aquelas já proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos fiscais.

Em que pese a decisão que estabeleceu o conceito de insumo no caso em tela, este conceito é aberto, ou seja, depende de uma análise caso a caso, assessorado por advogados especializados, a fim de se verificar em cada atividade empresarial desenvolvidas, quais serão os bens e serviços que poderão ser enquadrados como insumos para fins de creditamento em PIS e COFINS.


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