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Reflexos da suspensão da revisão de Súmulas pelo TST


Após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no último dia 06 de fevereiro, entendeu o TST que a análise de uniformização da jurisprudência deve aguardar a questão da constitucionalidade ou não do novo art. 702, inciso I, alínea “f” da CLT o qual estabeleceu regras para que a corte máxima trabalhista faça edições e alterações na jurisprudência.

Com o exame da Comissão de Jurisprudência do TST e análise de todos os ministros, deverá ser agendada nova sessão para rediscutir a revisão das súmulas.

Enquanto isso, com objetivo de evitar maiores incertezas na rotina trabalhista, decidiu o TST naquela mesma sessão criar uma segunda comissão para, no prazo de 60 dias, propor a edição de uma Instrução Normativa.

Com essa Instrução o TST pretende orientar juízes e Tribunais Regionais do Trabalho sobre o entendimento da corte trabalhista acerca da aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes e aplicação da nova norma aos processos já em andamento.

Por certo a incerteza persiste e a cautela na adoção de medidas durante a rotina nas empresas depende cada vez mais de prévia e constante orientação por meio de assessoria jurídica especializada.



Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407.



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