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Descontos em folha: cuidados que merecem atenção


Uma das situações presentes nas rotinas das empresas é a questão de amortização de empréstimos consignados junto a folha de pagamento de funcionários, desde que haja expressa autorização de desconto pelo empregado.


Além disso, deve ser observado o prazo para repasse às instituições consignatárias, o qual deve ser realizado até o quinto dia útil após a data de pagamento da remuneração mensal, conforme regula o Decreto 4.840/03.

Também se deve lembrar que na hipótese de entrada em gozo de benefício previdenciário temporário, com suspensão do pagamento da remuneração, a obrigação de retenção e repasse dos valores à instituição consignatária sofre alteração, cessando tal obrigação.


Outro momento que exige especial atenção dos gestores se dá quando da rescisão contratual de colaboradores.

Isso porque a proporção máxima de retenção de valores é de 30% (trinta por cento) sobre o montante líquido a ser pago no momento da rescisão, conforme regula a Lei 10.820/03.

Em todas as situações, sugere-se a prévia análise por meio de assessoria jurídica especializada.

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