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Deferida periculosidade a empregado que acessava almoxarifado por poucos minutos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenando uma indústria ao pagamento de adicional de periculosidade a um ajudante que ingressava várias vezes em área de risco durante a jornada para buscar materiais de trabalho, mas por poucos minutos durante cada passagem.

O tema recorrente em reclamações trabalhistas sugere a adoção de medidas preventivas por parte das empresas, em especial a limitação de pessoas que estão previamente autorizadas a acessar determinada área.

A publicidade por meio de placas informativas daqueles empregados que estão autorizados a ingressar no local, além de facilitar a comunicação interna na empresa, permite evitar o acesso indevido de funcionários. Uma vez instalado os mecanismos informativos, eventual descumprimento poderá autorizar a empresa na aplicação de penalidades decorrentes de descumprimentos de regras de segurança.

Antes de implementação dessas medidas sugere-se a análise aprofundada para aplicação ou adequação à realidade de cada empresa, por meio de assessoria jurídica especializada.

Processo: RR-1887-57.2011.5.12.0007.

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