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TST vai revisar entendimento sobre julgamentos para adequação à reforma trabalhista


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisará, em data a ser definida no mês de fevereiro, mais de 30 (trinta) súmulas que afetam diretamente empregadores e empregados, inclusive em relação a contratos de trabalho vigentes.

Entre as proposições, merece destaque a alteração da Súmula 90 do TST, a qual trata da chamada “horas in itinere” (tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular).

Pelo que se depreende da sugestão proposta pela Comissão de Jurisprudência do TST (Of. CMJPN n. 11/2017), possivelmente deverá ser criado um marco para aqueles que detêm o direito adquirido e aqueles que não terão direito as horas extras, em razão do contrato ser regulado pela nova legislação.

Outra proposta de alteração está na Súmula 101 do TST (diárias de viagem e integração ao salário), a qual também prevê a criação de um marco para os empregados admitidos até o dia 10 de novembro de 2017 (marco final da aplicação da lei antiga) e aqueles admitidos após aquela data, os quais não teriam direito a incorporação dessas diárias ao salário ou incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Importante esclarecer que o TST, ao revisar as dezenas de súmulas, possivelmente irá manter o entendimento de proteção ao direito adquirido do empregado ou do empregador, ou seja, as alterações “menos benéficas” dispostas na nova legislação, em regra, não serão aplicados aos contratos de trabalho atualmente vigentes.

Após as alterações que serão promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, sugere-se a análise aprofundada para aplicação ou adequação à realidade de cada empresa, por meio de assessoria jurídica especializada.


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