Saiba a diferença entre os tipos de transportadores autônomos de carga e evite transformar a relação
Inevitável que as mudanças decorrentes da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) impactou e ainda impactará nas relações de consumo. Mas entre essas relações de consumo é importante chamar a atenção para que a solução de transportar as mercadorias de determinado negócio não se torne em mais um problema a ser solucionado. Para isso é importante diferenciar os tipos de Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) utilizados pelo seu negócio, suas características e formalidades para ev
Portaria prorroga vencimento de contribuições de junho
A Portaria ME nº 245 veio a prorrogar o prazo de pagamento das seguintes contribuições: - Cofins
- PIS
- PIS sobre a folha
- Contribuição previdenciária patronal
- Contribuição previdenciária sobre a receita bruta O prazo de pagamento destas contribuições, que ocorreria no mês de junho de 2020, foi prorrogado para o mês de novembro de 2020. Desta forma, temos os seguintes prazos de pagamento que já foram prorrogados: Mês de vencimento: abril/20 Mês de pagamento prorrogado
Regime Jurídico Transitório para o Direito Privado durante a Pandemia de Covid-19
Publicada a Lei 14.010 em 10/06/2020, que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da Pandemia do Covid-19. A Lei considera o início da Pandemia como sendo o dia 20/03/2020, para fins de aplicação das suas regras, estabelecendo o impedimento ou suspensão dos prazos prescricionais e decadenciais até 30/10/2020. Assim como já permitido para outras espécies societárias, as Associações poderão realizar as Assembl
Programa de crédito – Empresas de pequeno e médio porte
Em 01/06/2020 foi publicada a Medida Provisória (MP) n.º 975, instituindo o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera trechos da Lei 13.999/2020, que trata sobre o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), sobre a qual já tratamos, podendo ser visualizada a informação clicando aqui. Pois bem, a MP m.º 975 visa alcançar crédito para empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e tenham auferido no ano-calendário de 201
