Decisão proíbe ex-empregada de divulgar informações estratégicas de multinacional
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região acolheu pedido de uma indústria multinacional de alimentos, em tutela de urgência, no sentido de determinar a proibição de divulgação e ou transferência, pela ex-empregada, dos dados obtidos nos e-mails da companhia. A ação foi apresentada após a empresa identificar, por meio de setor de segurança, que a então colaboradora havia encaminhado diversos documentos confidenciais da companhia de alimentos do seu email corporativo para o
Tribunal Superior do Trabalho divulga novos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nesta terça-feira (17) os novos valores referentes aos limites de depósito recursal trabalhista, o que normalmente ocorre nesse período do ano. Eis os novos limites: Os novos valores passam a ser exigidos a partir de 1º de agostos de 2018. Costa & Koenig Advogados Associados – OAB/RS 4.407. #depósitorecursal #novosvalorestst #trabalhista
Uso de aparelho celular corporativo não gera prova de controle de jornada
O Tribunal Regional da Sexta Região (TRT-PE) entendeu que a mera utilização de aparelho celular fornecido pela empregadora não induz conclusão de que a jornada do empregado pode ser controlada. Um dos argumentos do reclamante foi no sentido de que a empresa podia controlar o tempo de trabalho por meio do celular corporativo fornecido, o que foi afastado pelo TRT-PE. O TRT-PE, por meio da decisão proferida pelo desembargador-relator, esclareceu que os aparelhos celulares “são
2019 - O prazo de entrada em vigor da reoneração da folha de pagamento?
Esta questão tem sido tema de muitas discussões, principalmente pelo impacto financeiro que gerará em diversos segmentos empresariais, pois com a publicação da Lei nº. 13.670/18, diversas empresas deverão deixar de utilizar a receita bruta como base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, passando novamente a utilizar a folha de salário para tal finalidade. Por força do que dispõe a Lei nº. 13.670/18, esta reoneração da folha de pagamento entrará em vigor, para ca
